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 O Terror do Projeto de Lei do Senador Azeredo

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tonblack
Lunático Napoleão
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MensagemAssunto: O Terror do Projeto de Lei do Senador Azeredo   Sex Jul 11, 2008 11:45 pm

Poderia ser nome de filme. Poderia ser o nome de um filme-sátira aos inúmeros outros do gênero de terror por aí. Mas é o drama da política brasileira. Segue reportagem da Folha Online:

Citação :
Projeto quer controlar acesso à internet
ELVIRA LOBATO
da Folha de S.Paulo, no Rio

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado votará, na próxima quarta-feira, um projeto de lei que obriga a identificação dos usuários da internet antes de iniciarem qualquer operação que envolva interatividade, como envio de e-mails, conversas em salas de bate-papo, criação de blogs, captura de dados (como baixar músicas, filmes, imagens), entre outros.

O acesso sem identificação prévia seria punido com reclusão de dois a quatro anos. Os provedores ficariam responsáveis pela veracidade dos dados cadastrais dos usuários e seriam sujeitos à mesma pena (reclusão de dois a quatro anos) se permitissem o acesso de usuários não-cadastrados. O texto é defendido pelos bancos e criticado por ONGs (Organizações Não-Governamentais), por provedores de acesso à internet e por advogados.

Os usuários teriam de fornecer nome, endereço, número de telefone, da carteira de identidade e do CPF às companhias provedoras de acesso à internet, às quais caberia a tarefa de confirmar a veracidade das informações.

O acesso só seria liberado após o provedor confirmar a identidade do usuário. Para isso, precisaria de cópias dos documentos dos internautas.

Críticas

Os provedores de acesso à internet argumentam que o projeto vai burocratizar o uso da rede e que já é possível identificar os autores de cibercrimes, a partir do registro do IP (protocolo internet) utilizado pelos usuários quando fazem uma conexão. O número IP é uma espécie de "digital" deixada pelos internautas. A partir dele, chega-se ao computador e, por conseguinte, pode-se chegar a um possível criminoso.

Principais alvos do cibercrime, os bancos e os administradores de cartões de crédito querem a identificação prévia dos internautas. O diretor de Cartões e Negócios Eletrônicos da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Jair Scalco, diz que não adianta criar leis para punir as fraudes na internet se não houver a identificação obrigatória de todos os internautas. Ele defende que os registros de todas as conexões sejam preservados por pelo menos três anos.

O projeto recebeu muitas críticas. "É uma tentativa extrema de resolver a criminalidade cibernética, que não surtirá efeito. O criminoso vai se conectar por meio de provedores no exterior, que não se submetem à legislação brasileira, ou usará laranjas [terceiros] e identidade falsa no Brasil", afirma o presidente da ONG Safernet (Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos), Thiago Tavares. A entidade é dirigida por professores da Universidade Federal da Bahia e da Universidade Católica do Salvador (UCSal).

Para Tavares, o projeto, se aprovado, irá burocratizar e restringir o acesso à internet. "Não se pode acabar com a rede, em nome da segurança, porque ela nasceu com a perspectiva de ser livre e trouxe conquistas muito grandes, como a liberdade de informação e de conexão", afirma.

Para ele, os provedores tenderão a dificultar o acesso das pessoas à rede mundial de computadores, com medo de serem responsabilizados criminalmente por atos dos usuários.

Lobby

O relator do projeto é o senador Eduardo Azeredo (PSDB), ex-governador de Minas Gerais. Os especialistas do setor dizem que o mentor das mudanças é o assessor de Azeredo José Henrique Portugal, ex-dirigente do Serpro, estatal federal de processamento de dados.

O presidente da ONG Safernet diz que, por trás da identificação e da certificação prévias dos usuários da internet, está o lobby das empresas de certificação digital, espécie de cartórios virtuais, que atestam a veracidade de informações veiculadas pela internet.

De acordo com ele, o projeto está na contramão da democratização do acesso à internet, ou inclusão digital, pretendida pelo governo.

Como é facilmente percebido, o projeto teve uma enorme repercussão. Do tipo do site Ecologia Digital com o artigo Lei do Azeredo: Pior que a China!. É possível baixar AQUI o substutivo do projeto, com os levantamentos do Senado durante a votação. Alguns internautas lançaram então uma petição para acabar com o projeto por inteiro. A petição pode ser lida e assinada AQUI.

E agora, lunáticos? O que vocês têm a dizer?

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MensagemAssunto: Re: O Terror do Projeto de Lei do Senador Azeredo   Sex Jul 11, 2008 11:58 pm

O Mormak tava me explicando isso ! Será q vai pra frente mesmo?
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MensagemAssunto: Re: O Terror do Projeto de Lei do Senador Azeredo   Sex Jul 11, 2008 11:59 pm

Mas que merda!
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tonblack
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MensagemAssunto: Re: O Terror do Projeto de Lei do Senador Azeredo   Sab Jul 12, 2008 12:02 am

Orra... Já leram tudo isso aí? Cagaio...

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MensagemAssunto: Re: O Terror do Projeto de Lei do Senador Azeredo   Sab Jul 12, 2008 1:14 pm

É velho...
E o texto é pequeno...

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MensagemAssunto: Re: O Terror do Projeto de Lei do Senador Azeredo   Sab Jul 12, 2008 2:21 pm

Pra você, ô do "tenho todo tempo livre do mundo"... Mas e o Espiga?!? Ele virou transgênico de verdade? E eu sei que é velho, mas não custava comentar, já que ainda é pauta...

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MensagemAssunto: Re: O Terror do Projeto de Lei do Senador Azeredo   Sab Jul 12, 2008 3:43 pm

Eu já havia lido um pouco a respeito, mas o texto é pequeno mesmo.
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MensagemAssunto: Re: O Terror do Projeto de Lei do Senador Azeredo   Sab Jul 12, 2008 5:17 pm

Peraí... Você leu o que havia nos links? Aliás... Vocês não vão comentar mais nada?

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MensagemAssunto: Re: O Terror do Projeto de Lei do Senador Azeredo   Sab Jul 12, 2008 10:05 pm

A gente comenta o tópico e o cara ainda reclama!Vai entender!

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MensagemAssunto: Re: O Terror do Projeto de Lei do Senador Azeredo   Sab Jul 12, 2008 10:29 pm

Polêmica, Spiger... Polêmica! Rsrs Mas é que não me contentei com "Que merda!"... Eu esperava uma frase maior, com verbo, entende?

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MensagemAssunto: Re: O Terror do Projeto de Lei do Senador Azeredo   Dom Jul 13, 2008 8:36 am

o jeito mais fácil d acabar com isso é matar o desgraçado q quer fazer isso!!!
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MensagemAssunto: Re: O Terror do Projeto de Lei do Senador Azeredo   Dom Jul 13, 2008 6:26 pm

Eu não tenho todo o tempo do mundo, pelo contrário, ando bem mais ocupado do que gostaria, tanto que quase não passo aqui. E o meu "É velho..." foi pq as pessoas já poderiam ter lido, e já terem uma opinião estabelecida, portanto a surpresa por terem respondido rapidamente, não deveria ser tamanha.

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MensagemAssunto: Re: O Terror do Projeto de Lei do Senador Azeredo   Dom Jul 13, 2008 9:31 pm

Sim sim concordo com isso. Me espantei, de qualquer forma. Mas até onde eu saiba, você sempre se orgulhou de ter MUITO tempo livre.

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MensagemAssunto: Re: O Terror do Projeto de Lei do Senador Azeredo   Dom Jul 13, 2008 11:06 pm

Sim, me orgulhava, quando tinha, heh.

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MensagemAssunto: Re: O Terror do Projeto de Lei do Senador Azeredo   Sex Ago 01, 2008 11:09 am

Como será que anda isso?
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MensagemAssunto: Re: O Terror do Projeto de Lei do Senador Azeredo   

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